O doutorado do Moraes e o mito do cientista

“ (…) e sereis como Deus, conhecendo o bem e o mal.” — Moto da comunidade científica, em mural do MIT (Rubem Alves)

Na última segunda-feira, dia 06 de fevereiro, Michel Temer indicou para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal então Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Moraes, que é formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, teve a sua vida acadêmica revirada antes mesmo do anúncio oficial de sua indicação. E lá descobriram alguns pontos interessantes:

  • Em sua tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, Alexandre de Moraes defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vetados os que exercem cargos de confiança durante o mandato do presidente da República em exercício, para que fosse evitado uma “demonstração de gratidão política (grifo meu).
  • A tese de Moraes supostamente contém trechos copiados sem citação de seu autor — o que o meio acadêmico configura o plágio — do livro “Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales”, de Rubio Llorente, publicado em 1995 pela editora espanhola Ariel.
  • Ele foi reprovado na banca de livre-docência na própria USP (uma dos membros da banca atribuiu a ele nota zero por “ausência de consistência teórica”.
  • Moraes não foi aprovado no concurso para professor titular, em 2003 (nesse mesmo concurso, o atual ministro do STF, Ricardo Lewandowski, acabou ficando com a vaga).

A maioria das pessoas apontou, de cara, a incoerência do discurso científico de Moraes presente em sua tese com suas práticas como postulante a magistrado na mais alta corte do país. Afinal, se ele próprio exerce cargo de confiança e é indicado justamente para a vaga no STF, há uma contrariedade evidente. É o que muitos chamaram de “o que eu escrevo sentado, eu não pratico em pé.”

E é nesse ponto que entra o mito do cientista.

Em geral, acredita-se que (1) o cientista é um sujeito racional, (2) imparcial, (3) que toma decisões embasadas em seus conhecimentos que (4) são pensados para o bem da sociedade e, portanto (5), suas decisões seriam as melhores possíveis para todos. Então, o Alexandre de Moraes, doutor em direito constitucional, apresentou uma ideia depois de muito refletir sobre ela e sua ideia, obviamente, é a melhor para todos nós; só que o Alexandre de Moraes, ministro de estado, não segue a linha que o seu ele próprio defendeu anos atrás perante a academia. E agora?

A questão é que essa visão social apresentada a respeito do cientista é enganosa, falsa, incorreta. O cientista não é um sujeito neutro, nem sempre é racional e nem sempre suas ideias, quando aplicadas, resultam no bem estar de toda a população. O cientista também defende interesses pessoais ou os interesses de uma determinada parcela da sociedade embasado justamente no que essa parcela têm como ideia ou percepção de mundo. Um cientista não é, de forma alguma, imune a ideologias ou a crenças! E mais: nem todos os cientistas, independente de sua área de pesquisa, tomam decisões embasadas em evidências, muito menos utilizam em sua prática cotidiana os elementos que caracterizam o método científico utilizado justamente em suas pesquisas científicas. Incoerência? Ao meu ver, não. A questão está justamente em como concebemos o cientista. Quando entendemos que ele faz parte de um contexto social e que é não é imune as ideologias e a política, podemos deixar de vê-los como semideuses do Olimpo do conhecimento. Como escreveu Rubem Alves: “antes de mais nada, é necessário acabar com o mito de que o cientista é uma pessoa que pensa melhor do que as outras.”

Então, por que Moraes defendeu que ocupantes de cargos de confiança no executivo não pudessem ser indicados ao STF durante o mandato do Presidente da República em exercício? Bem, só ele pode dizer. Mas minha hipótese é que seu ponto de vista tem a ver com o contexto do meio acadêmico e das obras por ele analisadas. E por que ele não pratica o que ele defende em sua tese? Justamente pelo fato de o Moraes, cientista, não ser neutro nem imune as ideologias ou pontos de vista do contexto onde está inserido que podem muito bem diferir do que o Moraes, ministro de estado, defende quanto aos seus interesses pessoais ou do grupo social que representa. Ele não toma as decisões baseadas puramente nas ideias que desenvolveu e as proposições que deu enquanto acadêmico. Em outras palavras, ele não usa o método científico, que caracterizou sua pesquisa acadêmica, para aceitar a indicação ao STF. Isso invalida o que ele defendeu em seu doutorado? Não. Apenas deixa evidente a forma mitológica com a qual vemos o cientista.

Então você quer dizer que não há incoerência no discurso do Moraes? Não. Eu estou apenas afirmando que a ciência é uma prática social atrelada ao contexto onde ela é praticada e ao pensamento ideológico do cientista e, portanto, longe de ser neutra e benéfica à todos. E que nem sempre o cientista usa suas conclusões ou aplica, analisa informações ou toma decisões baseadas na racionalidade em situações cotidianas justamente por não ser, ele, o cientista, imune a crenças, ideologias, interesses. Daí, novamente, o mito do cientista entra em cena: pensamos que o “Moraes cientista” continua a defender seu ponto de vista acadêmico quando o “Moraes cientista” ocupa a cadeira do “Moraes ministro”, sem nos atentarmos que o “Moraes ministro” representa interesses, ideologias e necessidades de um grupo social dentro do jogo político. Da mesma forma, o fato dele ser doutor em Direito Constitucional não faz dele, automaticamente, o melhor preparado para uma secretaria da segurança pública, um ministério ou o supremo tribunal. Além das polêmicas envolvendo falas sobre tortura enquanto professor, foi sob a gestão de Moraes que a Polícia Militar de SP bateu recordes de letalidade e não reduziu a criminalidade no estado.

A gravidade da acusação de plágio na tese de Moraes deve ser analisada com muita calma, nos mínimos detalhes. O meio acadêmico é muito rigoroso nessa questão. Se o plágio for confirmado, não me surpreenderia se Moraes perdesse o seu título de doutor (o que já aconteceu com outras pessoas que plagiaram trabalhos acadêmicos). Aliás, esse é um dos motivos pelos quais as teses, dissertações e monografias são públicas: além de partilhar o conhecimento, qualquer um pode detectar o plágio, já que citações são muito, mas muito importantes dentro do meio acadêmico. Além disso, não é ético tomar como seu um trabalho que é da autoria de outra pessoa.

Quanto as reprovações, felizmente ou não, elas fazem parte do jogo. O meio científico pode parecer perverso e uma reprovação pode ser vista com maus olhos para quem é de fora desse meio, mas é algo que pode acontecer, de propostas de pesquisas à defesa da livre-docência. Quem leu “Cartas a um jovem cientista”, do Marcelo Gleiser (Elsevier, 2007) pode entender um pouco melhor como isso tudo funciona.

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